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Termos de Uso

Última atualização: Julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Saúde Plena, declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos de Uso, que regulam a relação entre a Saúde Plena, os Utilizadores (Clientes) e os Profissionais (Psicólogos). Caso não concorde com qualquer destes termos, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma.

2. Definições

  • Plataforma — O website e aplicação Saúde Plena, incluindo todas as suas funcionalidades.
  • Utilizador / Cliente — Qualquer pessoa que aceda à plataforma para agendar consultas.
  • Profissional / Psicólogo — Psicólogo registado na plataforma, devidamente qualificado e com inscrição válida na Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP).
  • Consultas — Sessões de psicologia realizadas presencialmente ou online, conforme acordado entre Cliente e Psicólogo.

3. Descrição do Serviço

A Saúde Plena é uma plataforma digital que conecta Clientes a Psicólogos certificados, facilitando o agendamento e gestão de consultas de psicologia. A plataforma atua como intermediária na marcação de consultas, não sendo responsável pela prestação direta dos serviços clínicos, que são da exclusiva responsabilidade do Psicólogo.

4. Registo e Conta

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas e atualizadas. O Utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. A Saúde Plena reserva-se ao direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.

5. Responsabilidades do Psicólogo

  • Manter o seu registo profissional ativo e válido junto da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
  • Assegurar que todas as informações do seu perfil são verdadeiras e atualizadas.
  • Comparecer pontualmente às consultas agendadas ou comunicar o cancelamento com antecedência mínima de 24 horas.
  • Assegurar a confidencialidade e segurança dos dados dos seus Clientes, em cumprimento do RGPD e do Código Deontológico da OPP.

6. Responsabilidades do Cliente

  • Fornecer informações verdadeiras e completas no momento do registo e agendamento.
  • Comparecer pontualmente às consultas marcadas.
  • Cancelar ou reagendar com antecedência mínima de 24 horas, sempre que possível.
  • Respeitar o código de conduta e não utilizar linguagem abusiva ou desrespeitosa.
  • Efetuar o pagamento do valor indicado. Os dados são apresentados na plataforma no ato do pagamento.

7. Cancelamentos e Faltas

As condições de cancelamento, reagendamento e compensação por faltas são definidas entre o Cliente, o Psicólogo e o administrador da Saúde Plena, que pode entrar em contato diretamente no menu de mensagens. A plataforma pode, a seu critério, aplicar regras automáticas de regularidade e bloquear agendamentos futuros em caso de faltas reiteradas ou cancelamentos de última hora sem justificação.

8. Preços e Pagamentos

O valor da consulta é definido pelo Psicólogo e apresentado no seu perfil. O pagamento é efetuado diretamente à Saúde Plena ou ao titular da conta que pertence à empresa, através dos métodos indicados na plataforma no momento do pagamento (MBWay, Transferência Bancária ou outros que venham a ser disponibilizados). A Saúde Plena é responsável pela faturação e emissão dos respetivos recibos. Não é permitido o pagamento em mãos ao Psicólogo — todo o pagamento deve ser processado através dos canais oficiais da empresa.

9. Limitação de Responsabilidade

A Saúde Plena não se responsabiliza pela qualidade, adequação ou resultados dos serviços clínicos prestados pelos Psicólogos, que são da exclusiva responsabilidade do profissional inscrito na OPP. A plataforma funciona exclusivamente como meio de intermediação e agendamento. Qualquer litígio decorrente da prestação de serviços clínicos deve ser resolvido diretamente entre o Cliente e o Psicólogo.

A faturação dos serviços é da responsabilidade da Saúde Plena, que emite os recibos e faturas correspondentes a cada consulta realizada através da plataforma.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logótipos, textos, imagens e código, é propriedade da Saúde Plena ou dos seus licenciadores, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada do conteúdo.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.

12. Alterações aos Termos

A Saúde Plena reserva-se ao direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação na plataforma. Recomendamos a consulta periódica desta página. A utilização continuada da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, contacte-nos através do email: saudeplena.venjal@gmail.com